Licenciamento ambiental

Serviço

Licenciamento ambiental.

Descrição do Serviço

Requisições de licenciamentos ou autorizações ambientais de atividades, obras e empreendimentos que possam ou causam degradação ambiental de nível local no município de Toledo.

Para quem é esse serviço?

Empreendimentos que necessitam obter licenciamento ou autorização ambiental para executar suas atividades.

O que eu preciso para solicitar esse serviço?

Os documentos dependem do tipo da solicitação. Todas as informações e documentos necessários serão informados no sistema SGA, no momento da solicitação e em normas/legislações que estão em criação.

Como eu solicito esse serviço?

A solicitação ocorrerá diretamente pelo sistema SGA (Sistema de Gestão Ambiental do Paraná), seguindo as etapas estipuladas.

Quais são as etapas de atendimento?

Solicitação do serviço pelo empreendedor, com anexo de documentação necessária; pagamento de taxa serviço; análise pela SMDAS da documentação; vistorias técnicas no local do empreendimento pela SMDAS; solicitação pela SMDAS de esclarecimentos e complementações, se necessário; emissão do parecer técnico conclusivo pela SMDAS; Deferimento ou indeferimento do serviço requerido.

Em quanto tempo serei atendido?

A solicitação começa a ser analisada após confirmação do pagamento da taxa do serviço.

Em quanto tempo o serviço será concluído?

De acordo com a complexidade da solicitação. O prazo máximo será definido em legislação municipal que está sendo criada.

Como eu recebo as informações?

Pelo próprio sistema SGA com número de protocolo; e-mail cadastrado no sistema.

Há taxas?

Sim, há taxas.

Local de atendimento deste serviço

Todo o processo é realizado virtualmente pelo Sistema SGA, inclusive anexo de documentos e documento final de deferimento ou indeferimento da solicitação.

Data e Horário de atendimento deste serviço

Segunda-feira a Sexta-feira, das 8:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:30.

Telefone de contato do serviço