O Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) é formado por adolescentes escolhidos através do Processo de Seleção do Comitê de Participação Adolescente, que participam da construção e controle de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
“Os Estados Partes devem assegurar à criança que é capaz de formular seus próprios pontos de vista o direito de expressar suas opiniões livremente sobre todos os assuntos relacionados a ela, e tais opiniões devem ser consideradas, em função da idade e da maturidade da criança” (Art. 12 da Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas – ONU).