"Ao considerar a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes enquanto uma perspectiva de totalidade pretende-se apresentar o Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente em cumprimento à Instrução Normativa nº. 36/2009, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná A apresentação deste Relatório tem como base duas especificações, sendo que as Secretaria Municipal de Assistência Social, Saúde, Educação, Esportes e Lazer, Cultura e Desenvolvimento Humano demonstrarão os atendimentos realizados nesta área e o setor de Contabilidade apresentará o orçamento e aplicação dos recursos da área da criança e do adolescente."
As Orientações Técnicas para Elaboração do Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência, foram aprovadas conforme consta na Resolução nº 6/2022 - CMDCA. O Relatório será apresentado conforme o Calendário aprovado através da Resolução nº 7/2022 - CMDCA.