Comitê Municipal de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituído pelo decreto 831/2023, está vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano (SMDH), o comitê terá caráter articulador e proponente, composto por representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada. O colegiado terá 26 membros (13 titulares e 13 suplentes).
As reuniões são bimestrais, na terceira quarta-feira do mês par.
No dia 29/11/2024 foi realizado um palestra com a Dra Marina Bernardes de Almeida,
Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Assuntos abordados:
- IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;
- Relatório Nacional sobre Trafico de Pessoas: Dados 2021 a 2023
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Arquivo da Apresentação: |
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Anexos Extras: |
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| Anexo | Tamanho |
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| REGIMENTO INTERNO - CMETP | 136.56 KB |