Dispensa de Chamamento Público nº 002/2025 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - BETESDA

Processo de dispensa de chamamento público em favor da Organização da Sociedade Civil – OSC – CENTRO SOCIAL E EDUCACIONAL ALDEIA INFANTIL BETESDA, inscrita no CNPJ sob Nº 75.951.285/0001-45 para aquisição de metas1 em Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, em conformidade à Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) Nº 109, de 11 de novembro de 2009, visando o atendimento de crianças e adolescentes de 6 a 15 anos de idade, em especial: crianças encaminhadas pelos serviços da proteção social especial, citam-se o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); crianças em cumprimento ou egressos de medida de proteção, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescentes - ECA; crianças e adolescentes com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC; crianças e adolescentes cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda; crianças e adolescentes de famílias com precário acesso à renda e a serviços públicos e com dificuldades para se manter; crianças e adolescentes oriundos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda em descumprimento de condicionalidades.