Políticas para Mulheres

Secretaria da Mulher

Endereço: Rua México, nº 150 - Jardim Gisela - CEP: 85905-370      

Fone: (45) 3196-2750

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 horas.

HISTÓRIA

Criado em 2005 como ORGANISMO DE POLÍTICAS PARA MULHERES (OPM), sendo único na Região Oeste do Paraná, passou por uma ampla reestruturação e a partir de 2013 foi denominada SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES (SPM), e suas atribuições foram inteiramente reformuladas (Lei nº 2.120/2013) sendo alinhada com os programas e ações desenvolvidos pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

A Lei nº 2.902, de 15 de abril de 2025, representa um marco significativo na organização administrativa do Município de Toledo, especialmente no que se refere à valorização e fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.

Ao alterar a legislação que dispõe sobre a estrutura dos órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo, a referida lei não apenas promove ajustes técnicos na gestão pública, mas inaugura um novo capítulo na história do município com a criação da Secretaria da Mulher.

Mais do que uma mudança estrutural, a criação da Secretaria da Mulher representa um compromisso com a equidade de gênero, o enfrentamento à violência contra a mulher e o fortalecimento da autonomia feminina. A nova pasta surge como protagonista na articulação de ações intersetoriais, no acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade e na promoção de iniciativas que ampliem o acesso a direitos, oportunidades e dignidade.

OBJETIVOS

a) formular, coordenar, articular e implementar políticas públicas para as mulheres;  b) planejar e executar campanhas e ações que contribuam para a promoção da igualdade entre mulheres e homens, e de combate à discriminação; c) desenvolver, implementar e apoiar programas e projetos nas áreas de trabalho, empoderamento e autonomia econômica das mulheres, diretamente ou em parceria com organismos governamentais e não-governamentais; d) qualificar o tratamento da temática de gênero nas políticas de saúde, orientando o acesso aos bens e serviços ofertados; e) assistir e garantir os direitos das mulheres em situação de violência, atuando na prevenção e combate à violência, em articulação com os demais órgãos públicos; f) prestar orientação e acompanhamento jurídico à mulher em questões relativas ao Direito de Família; g) contribuir para a formação e capacitação de agentes públicos numa perspectiva de gênero; h) construir uma cultura transversal e integrada na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas, sensibilizando e conscientizando gestoras e gestores públicos para uma mudança das práticas vigentes; i) articular, promover e executar programas de cooperação com órgãos e entidades públicas e privadas, voltados à implementação de políticas para as mulheres; e j) desenvolver outras atividades com vistas a estimular a participação e valorização das mulheres;

AÇÕES e PROJETOS

ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: Psicologia e Serviço Social realizam  escuta qualificada e promovem encaminhamentos à rede de proteção à mulher.

ENCONTRO MUNICIPAL DAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS: evento realizado anualmente, que promove a valorização e  integração cultural, esportiva e comunitária para as mulheres do campo.

MÊS DA MULHER: evento alusivo às comemorações ao Dia Internacional da Mulher (08 de Março).

CASAMENTO COLETIVO CIDADÃO: promove a proteção das famílias e a inclusão social através da regularização do estado civil dos casais em situação hipossuficiência econômica.

* Informações a partir Fevereiro 2021.

IMPLANTAÇÃO DA CASA ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: terá como objetivo garantir a integridade física e psicológica de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, acompanhadas ou não de seus dependentes. 

PROGRAMA EMANCIPAR: tem por objetivo atender, através de transferência de renda articulada com a oferta de serviços públicos, famílias e indivíduos em situação de risco social e pessoal em decorrência de violação de direitos e rompimento de vínculos familiares. A SPM ( Secretaria de Políticas para Mulheres) destaca o atendimento às mulheres vítima de violência, seguindo os critérios exigidos pela Lei"R" nº 159, de 8 de Dezembro de 2015.

NUMAPE (NÚCLEO MARIA DA PENHA) – Projeto de Extensão da UNIOESTE/TOLEDO, que trabalha em parceria com a rede de serviços públicos. Visa proporcionar um espaço de acesso a informações, esclarecimento e debate sobre as MEDIDAS PROTETIVAS de URGÊNCIA (MPU) buscando contribuir para a construção da autonomia das mulheres em situação de violência.

PEQUENAS CONVERSAS, GRANDES TRANSFORMAÇÕES: Projeto desenvolvido pela SPM ( Secretaria de Políticas para Mulheres) objetivando desenvolver ações educativas da rede pública de Ensino Estadual do Município de Toledo – Pr, visando a prevenção da ocorrência da violência contra as mulheres.

PROJETO DE FORMAÇÃO NA CONFECÇÃO DE  MOSAICOS E PEÇAS EM VIDRO FUSING -  (previsão para iniciar em 2021): Em parceria com o Conselho da Comunidade da Comarca de Toledo tem como objetivo desenvolver um trabalho artesanal para mulheres egressas do sistema penal e em situação de vulnerabilidade social e violência doméstica  atendidas pela SPM-TOLEDO, despertando a criatividade através da produção de mosaicos em vidro e artigos de decoração, bem como uma alternativa para promover autonomia econômica e reinserção social.

PROJETO PRIMAVERA - Projeto de promoção à saúde e direitos das mulheres com a parceria da SMEL - Secretaria Municipal de Esporte e  Lazer, tem o objetivo de desenvolver ações descentralizadas de promoção à saúde, direitos e prevenção da violência doméstica e familiar contra as mulheres do município de Toledo/Pr. Com encontros semanais e cronograma conforme as demandas de cada localidade, a SPM chega até as comunidades do interior ou bairros da cidade.

ONDE BUSCAR AJUDA?

DELEGACIA DA MULHER

Rua Dr. Cyro Fernandes do Lago, nº 251

(ao lado do Mini-Hospital da Vila Pioneiro) 

(45) 3378-7300

POLÍCIA MILITAR – LIGUE 190

CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER  – LIGUE 180 OU WHATSAPP (61) 9610-0180

GUARDA MUCICIPAL– LIGUE 153

DISQUE  DENÚNCIA - LIGUE 181