Publicado por matheus.jesus , Qua, 27/07/2022 14:10 | Modificado: Qua, 23/04/2025 08:43 Anexo Tamanho DECRETO Nº 214, de 25 de novembro de 2009 57.37 KB ACÓRDÃO Nº 2122/2009 E Nº 2576/2009 - TCU 35.58 KB Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 3.18 MB PORTARIA Nº 307, de 26 de maio de 2017 15.02 KB REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE MUNICÍPIO DE TOLEDO 73.99 KB RESOLUÇÃO Nº 26 DE 17 DE JUNHO DE 2013 - FNDE 362.33 KB Responsável pela página Francieli Arruda Links de passagem do livro para Legislação do CAE ‹ Composição do CAE para 2017 - 2021 (Portaria nº 307/2017) Para cima