Carta de Habitação

Serviço

Carta de habitação

Descrição do serviço

Emissão de documento que atesta a conclusão da obra.

Para quem é esse serviço?

Aos proprietário de imóveis no município de Toledo, que desejam construir ou reformar obras.

O que eu preciso para solicitar esse serviço?

• Requerimento preenchido;
• Alvará de licença para construção;
• Laudo de vistoria da sanepar;
• Certificado de vistoria do corpo de bombeiros (quando aplicável);
• Estar adimplente perante o município.

Como eu solicito esse serviço?

Presencialmente, no balcão do departamento (aprovação de projetos).

Quais são as etapas de atendimento?

• Realiza-se o protocolo do pedido;
• Emite-se a respectiva taxa de carta de habitação;
• Procede-se a vistoria no imóvel para verificação se a obra está conforme projeto aprovado;
• Se houver pendencias, o processo será devolvido ao requerente para que efetue as devidas correções;
• Após a analise e estando em conformidade, será emitido o respectivo documento de carta de habitação.

Em quanto tempo serei atendido?

Imediatamente.

Em quanto tempo o serviço será concluído?

O processo atendendo toda a legislação, será atendido em até 20 dias.

Como eu recebo as informações?

Através de consulta do protocolo, no site do município de Toledo.

Há taxas?

Sim.

Local de atendimento deste serviço

Departamento de acompanhamento e execução do plano diretor (aprovação de projetos).

Data e horário de atendimento deste serviço

De segunda a sexta, das 08hs as 11:30hs e das 13:30hs as 17:00hs.

Telefone de contato do serviço