Publicado por heitor.faccioni , Sex, 15/03/2024 13:45 Responsável pela página Mariana Shirakura Recomendações para Organização do Processo. Os Trabalhos da Comissão Processante. Notificação Preliminar - substitui o Termo de Ocorrência. Relato inicial - pedido de abertura de procedimento sancionador Portaria de Autorização de Processo Administrativo Sancionador de Empresa Portaria Substituição de Membro do Processo Administrativo Sancionador Ata de Instalação dos Trabalhos da Comissão. Termo de recebimento de documentos. Cronograma de Atividades da Comissão do Processo Administrativo Sancionador Ata de Deliberação da Comissão de Processo Administrativo Sancionador Ofício de Diligência. Notificação para Defesa Prévia. Edital de Notificação. Termo de Revelia. Certidão de Juntada de Defesa Administrativa. Certidão de Juntada de Documentos. Relatório Final da Comissão. Intimação de Decisão Administrativa. Termo de Recebimento de Notificação. Links de passagem do livro para Modelos - Autuação de Procedimentos Administrativos Sancionadores ‹ 2026 - Relação dos Licitantes/Contratados Sancionados Administrativamente Para cima Recomendações para Organização do Processo. ›