O presente Chamamento Público tem por objeto o Credenciamento de Tabelionatos de Notas da Jurisdição de Toledo PR, para realizar serviços notariais, incluindo, mas não limitando a lavratura de escrituras pùblicas, Procurações, Autenticações, Reconhecimento de Firma, Expedição de Certidões e demais atos Notariais necessários ao Departamento de Patrimônio desta municipalidade, que será regido pelas disposições legais, notadamente a Lei n° 14.133/21
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| 01 - Fase Interna | 2.34 MB |
| 02 - Parecer Jurídico | 472.07 KB |
| 03 - Edital Chamamento 09 | 533.63 KB |
| 04 - Publicação DOT 17-10 | 1.49 MB |
| 05 - Adendo Chamamento 09 | 3.24 MB |
| 06 - Documentos de Habilitação | 14.34 MB |
| 07 - Publicações_Edital de Habilitação e Classificação | 1.29 MB |
| 08 - Termo de Homologação | 355.19 KB |