ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA N.º 001/2025
Estabelece normas, prazos e procedimentos para a emissão de empenhos, liquidação de despesas, apresentação de documentos fiscais, prestação de contas de adiantamentos e programação de pagamentos, no âmbito do encerramento do exercício financeiro de 2025 do Município de Toledo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei nº 4.320/1964.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 001/2023 – SEFA
Estabelece normas de procedimentos, para a administração financeira e orçamentária das Entidade e Administração Direta e Indireta do Município de Toledo-PR.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 001/2025 – SEFA
Disciplina os procedimentos de conferência de documentos probatórios nos processos de liquidação de despesa no âmbito da Secretaria da Fazenda e define as responsabilidades dos agentes públicos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 002/2025 – SEFA
Dispõe sobre os procedimentos de empenho, liquidação, provisão e pagamento da despesa pública municipal, a conferência documental de fornecedores, a retenção e o recolhimento de tributos, a verificação de encargos trabalhistas e previdenciários, bem como o acompanhamento de subcontratações, glosas e demais comprovações, no âmbito das Secretarias da Administração Direta e dos Fundos Especiais do Município de Toledo.
DECRETO Nº 891/2023
Dispõe sobre a retenção na fonte do Imposto de Renda incidente sobre pagamentos a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Município de Toledo.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012
MODELOS
baixar o modelo Termo Circunstanciado de Ocorrência
baixar o modelo do Relatório de Viagem
baixar o modelo Autorização para Desconto em Folha