COMUNICADO AOS CONTRIBUINTES QUE UTILIZAM SISTEMAS PRÓPRIOS INTEGRADOS AO SISTEMA MUNICIPAL DE NFS-E
Conversão de RPS em NFS-e passará a exigir conformidade integral com o padrão nacional a partir de 1º de maio de 2026
A Secretaria da Fazenda do Município de Toledo informa aos contribuintes que utilizam sistemas próprios de emissão de documentos fiscais, integrados ao sistema municipal de NFS-e por meio de WebService, que, a partir de 1º de maio de 2026, somente serão convertidos em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) os Recibos Provisórios de Serviços (RPS) que estiverem integralmente em conformidade com o padrão nacional da NFS-e.
Verificou-se que diversas NFS-e geradas a partir de RPS, emitidos por sistemas integrados, não estão sendo recepcionadas no Ambiente Nacional da NFS-e, justamente por não atenderem aos requisitos técnicos exigidos pelo leiaute nacional. Entre as inconsistências mais frequentes identificadas estão, por exemplo: envio de notas com múltiplos itens de serviço, inconsistências nos dados cadastrais do tomador do serviço e falta de informações em campos obrigatórios.
A partir da data mencionada, o sistema municipal passará a realizar validação integral do leiaute nacional para os RPS enviados via WebService. Diante disso, os contribuintes que utilizam sistemas próprios devem entrar em contato com sua empresa desenvolvedora de software ou fornecedor do sistema de gestão, a fim de verificar se as integrações com o sistema municipal de NFS-e já estão devidamente adaptadas ao padrão nacional.
Caso as adequações necessárias não sejam realizadas, os RPS enviados poderão ser rejeitados pelo sistema municipal, impossibilitando sua conversão em NFS-e e gerando transtornos operacionais à própria empresa emissora.
Recomenda-se que os contribuintes realizem, juntamente com seus desenvolvedores de sistemas, testes prévios em ambiente de homologação, bem como revisem as integrações atualmente utilizadas, especialmente quanto ao atendimento aos requisitos técnicos do modelo nacional.
Documentação técnica municipal
Os contribuintes e os fornecedores de sistemas de integração podem acessar as informações técnicas municipais por meio do arquivo "ATUALIZAÇÃO DOS SCHEMAS DE INTEGRAÇÃO", disponível na tabela de arquivos abaixo.
Este documento detalha as mudanças necessárias para a conformidade com o Modelo Nacional da NFS-e e é voltado aos desenvolvedores de sistemas para emissão das notas por meio da conversão de RPS.
Recomenda-se que contribuintes e desenvolvedores acompanhem periodicamente esta página, que será atualizada sempre que houver novos comunicados.
Documentação técnica do padrão nacional da NFS-e
A documentação técnica oficial do padrão nacional está disponível no link abaixo:
https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica
Links de Produção Restrita (ambiente de testes/homologação)
- Emissor Nacional: https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/EmissorNacional/
- Swagger contribuinte: https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/swagger/contribuintesissqn/
- Consulta Pública: https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/consultapublica
Links de Produção
- Emissor Nacional: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/
- Swagger Contribuinte: https://www.nfse.gov.br/swagger/contribuintesissqn/
- Consulta Pública: https://www.nfse.gov.br/consultapublica
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| ATUALIZACAO DOS SCHEMAS DE INTEGRAÇÃO | 356.72 KB |
| Nota Técnica Nº 004 – Versão 2.0 - 10 de dezembro de 2025 | 522.67 KB |