CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)

Publicado por adminPrefeitura , Sex, 08/07/2022 13:49 | Modificado: Qui, 26/03/2026 15:36

Presidente: Kaira Carla Sikora
Vice-Presidente: Roseli Borges Procksch
Secretária Executiva: Heloísa Heiss Giaretta
E-mail: cmdca.toledo@gmail.com

A Secretaria Executiva deste Conselho fica anexa a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social: Infância, Juventude, Pessoa Idosa e Família - SMDHS, situada na Rua México n° 150 - Jardim Gisela (2º piso).

Conforme a Lei de criação nº 2.043/2010 o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA é o órgão deliberativo, normativo, consultivo, controlador e fiscalizador da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, disciplinado por esta Lei, em conformidade com as ações em todos os níveis da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, observada a composição paritária de seus membros, nos termos do artigo 88, inciso II, da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

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Responsável pela página
Heloísa Heiss Giaretta